O ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), limitou o valor devido em uma condenação trabalhista, referente a diferenças no pagamento de prêmios, à quantia indicada na…
Em meio à busca do Estado por novas fontes de arrecadação fiscal, um antigo problema persiste de maneira silenciosa: a atuação dos chamados devedores contumazes. No setor de combustíveis, empresas…
Uma das maiores preocupações e expectativas do setor de óleo e gás, no que diz respeito à reforma tributária sobre o consumo implementada a partir da Emenda Constitucional 132, e…
Em decisão unânime, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) derrubou uma decisão que transferia ao município de Taboão da Serra…
Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)
A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (16/7), aponta que o embate com o presidente americano Donald Trump teve efeitos políticos relevantes para o presidente da República Luiz…
Há cinco anos, o novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) inaugurou uma transformação sem precedentes no setor da infraestrutura brasileira. Até então, o saneamento era visto como um problema…
Os litígios fracionados representam, atualmente, uma das facetas mais perniciosas e economicamente danosas da litigância abusiva no cenário jurídico brasileiro. Essa prática, que tem se consolidado como um desafio significativo,…
O casal pagou 80% do preço combinado pelo imóvel. Como a incorporadora não cobrou o restante, alegou a prescrição do saldo devedor e pediu a expedição de mandado de adjudicação…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera o regime fiscal dos precatórios e propõe um modelo gradual de incorporação…