Importações

Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata e a declaração de inconstitucionalidade de um trecho da…

Faltando dez dias para o envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 ao Congresso, o governo corre para tentar fechar as contas em um ano de meta mais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregados a título de vale-transporte e alimentação sob a sistemática da repercussão geral.…

Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde

Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h

Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais

Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.

Dando continuidade aos precedentes que tratam de penalidades tributárias, recentemente, tivemos o julgamento do Recurso Extraordinário 882.461, objeto do Tema 816, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o…

O novo indiciamento de Jair Messias Bolsonaro, de seu filho Eduardo Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia (Inq 4995[1]) não é apenas um episódio jurídico ou político: trata-se de um…