O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo criminal por suposta tentativa de golpe de estado acontecerá nas primeiras semanas de setembro, entre os dias 2 e 12. Bolsonaro…
A disputa sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias entre filiais da mesma empresa em estados distintos ganhou contornos…
Os passos dados pelo Ministério da Saúde relacionados às canetas emagrecedoras deixam claro que a chegada desses medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma questão de tempo. No…
Imagine a seguinte situação: um colaborador afastado por doença recebe alta médica do INSS, mas, ao retornar à empresa, o médico do trabalho o considera inapto. Ele não pode trabalhar…
O Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) propunha a imposição de um afastamento obrigatório de quatro anos antes das eleições para determinadas carreiras consideradas “de Estado”: juízes, membros do Ministério Público,…
O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o…
A moratória da soja nasceu em 2006 como um compromisso privado entre grandes tradings internacionais e organizações não governamentais, sob a justificativa de coibir o desmatamento na Amazônia. Passadas quase…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um marco significativo e potencialmente transformador no regime…
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em pessoa jurídica de direito privado, rompendo com sua atual natureza de autarquia federal de direito público. Não se trata de privatização…
Em julho, o governo dos Estados Unidos anunciou tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, justificando-as em supostas falhas do Brasil no combate a ilícitos florestais. No Senado do Mississippi, o senador…