Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei 5.980/2022, de Mato Grosso do Sul, que estabelece que as operadoras de planos…
Representantes de vítimas dos casos conhecidos como Barrios Altos e La Cantuta, no Peru, pediram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que tome medidas contra uma lei nacional…
As alterações no Código Penal que inseriram os crimes pelos quais Jair Bolsonaro e aliados estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram sancionadas na gestão do ex-presidente. Dos…
Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias
Pela segunda vez, os conselheiros da 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) converteram em diligência o processo que discute, no mérito,…
Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do…
A Justiça do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar a família de um funcionário que morreu em acidente de trabalho no Centro de Distribuição de…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2/9), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus na Ação Penal 2668,…
Começa nesta terça-feira (2/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A ação penal 2668 tramita no Supremo Tribunal Federal…