Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais Post published:02/09/2025 Post category:Importações Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri. Read more articles Post anteriorCorreios são condenados a pagar R$ 2,5 mi à família de funcionário morto em acidente Próximo postCorte IDH analisa apelos contra lei que anistiou autores de massacres no Peru Talvez você goste também CNJ proíbe pagamento de retroativos a magistrados por decisão administrativa 20/05/2025 RS aposta em integração e sufocamento financeiro para frear crime organizado, diz secretário de Segurança 24/11/2025 JOTA Principal: Com indefinição sobre jornada 6×1 e Master na pauta, governo busca priorizar a economia 09/04/2026
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