O avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia traz um alento para o governo brasileiro na semana em que a pressão americana sobre o país subiu por conta do…
A inclusão da ADPF 289 na pauta de julgamento do STF apresenta oportunidade de fortalecimento da democracia brasileira através do enfrentamento dos entulhos autoritários. Nessa tarefa é fundamental estabelecer que…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (3/9) que o teto para multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não se aplica…
Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrentou um período atípico neste ano, com a ausência de dois diretores em seu colegiado. Agora, com a posse de Wadih Damous na…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar os novos embargos de declaração apresentados pelo contribuinte e pela Fazenda Nacional nos Temas 881 (RE 949297) e 885 (RE 955227),…
Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
A reforma da tributação sobre o consumo introduz um IVA dual — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de gestão…
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a exclusão, da base do IRPJ e da CSLL, de juros subvencionados pelo BNDES reacendeu um debate central do…