A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu federalizar as investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, por entender que…
Em setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em setembro a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A lei ganhou tração após denúncias virais…
O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube as regras que impedem a responsabilização de companhias aéreas por atraso em voos nos casos envolvendo motivos de…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser imparcial durante as eleições de 2026, quando o magistrado será…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afastaram, por decisão unânime, a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária, a cargos políticos. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário…
Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes
No Brasil, a tão aguardada reforma tributária do Consumo foi introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023. Posteriormente, com a recente sanção da Lei Complementar 214/2025, os contornos da primeira parte da…
João Paulo Resende Borges, coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro do Ministério da Fazenda, afirmou no dia 13 de novembro que o Pix em Garantia é tratado como prioridade para…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a Nicarágua internacionalmente responsável pelo desaparecimento forçado e tortura do coronel da reserva José Ramón Silva Reyes, perpetrados a partir de…
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão autorizados a prosseguir com os julgamentos que tratam de dano moral presumido por controle de ida ao banheiro. O assunto foi afetado como…