Importações

Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h

A Lei 13.303/2016, conhecida como estatuto jurídico das empresas estatais, é o normativo a que se refere o art. 173 §1° da Constituição Federal e representa o marco normativo para…

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4/12), no Fórum Jota Segurança Jurídica, em Brasília, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

Nos próximos meses a Suprema Corte proferirá julgamentos decisivos. Além de se debruçar sobre a constitucionalidade de tarifas de importação definidas pelo chefe do Executivo, tema de profunda importância para…

A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 substituirá o antigo modelo de múltiplos tributos sobre o consumo por um IVA-dual composto por IBS/CBS, além de instituir o Imposto…

Quando o Estado certifica a validade e eficácia de um Equipamento de Proteção Individual – EPI e, consequentemente, exige o seu uso, mas, na hora de tributar, finge que nada…

Se o encarceramento resolvesse a violência, o Brasil seria um dos países mais seguros do mundo. Afinal, em julho de 2025, o país tem a terceira maior população prisional do…

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep

Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)

O recente julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5553 e 7755, reabre uma das discussões mais sensíveis e complexas do sistema tributário…