Importações

Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a criação da Cide-Bets, um tributo de 15% incidente sobre as transferências de dinheiro feitas por pessoas físicas…

O custo individual de uma derrota judicial no Brasil é extremamente baixo, o que incentiva a litigância predatória, afirmou o diretor jurídico do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Walter Baère,…

Vivemos um tempo em que a vida, e parte do patrimônio, acontece no ambiente digital. Fotografias, contas bancárias, criptomoedas, redes sociais, arquivos na nuvem, coleções de NFTs (tokens não fungíveis),…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (4/12), no Fórum Jota Segurança Jurídica, em Brasília, que é recomendável que o Poder Legislativo vote uma nova…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (04/12) o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para reconsiderar sua decisão que restringiu as possibilidades para…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam nesta quinta-feira (4/12) a discutir a ADI 7385, que trata da homologação do acordo entre a União e a Centrais Elétricas Brasileiras…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (04/12), em debate no Fórum Jota Segurança Jurídica, em Brasília, que a decisão liminar do dia anterior do…

A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na ADPF 1.259, que reconfigura o rito de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, marca uma inflexão institucional relevante. A decisão altera…

Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos