A aplicação de regimes de urgência legislativa na elaboração de normas relacionadas a tecnologias, plataformas digitais e à criação de órgãos reguladores no Brasil tem gerado efeitos prejudiciais que merecem…
A reforma tributária provocou uma mudança paradigmática no sistema tributário brasileiro ao trazer, pela primeira vez, a figura de um tributo de competência compartilhada entre Estados e Municípios, o IBS…
Uma das formas que o machismo e a misoginia se expressam na sociedade contemporânea é o reducionismo da capacidade técnica e profissional das mulheres ao espectro de influência de pais,…
A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7915) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da…
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta quarta-feira (24/12), a atualização da Agenda Regulatória do biênio 2025-2026 e publicou o Mapa de Temas Prioritários para os anos…
Na constante tensão instalada entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes entrou mais uma vez na mira do Congresso. Mas desta vez, a situação é…
A proposta de redução do benefício do lucro presumido contida no PLP 128/2025 parte de um equívoco conceitual e matemático relevante, que acabou produzindo efeitos muito mais severos do que…
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano
A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença.
A juíza Renata Oliva Bernardes De Souza, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, negou o pedido de indenização de um passageiro impossibilitado de embarcar…