Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também ‘Guru’ de Bolsonaro, Malafaia reflete simbiose entre política e obscurantismo 25/08/2025 Presidência do TRT-15 recebe comitiva de acadêmicos da ACL 09/09/2025 Transportadora é condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista 17/09/2025