Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário 30/05/2024 Política social e bem-estar: lições da Finlândia para o Brasil 21/03/2025 Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção 29/05/2025
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