Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também Desvendando o direito tributário sob a perspectiva de gênero 14/06/2024 Curtailment: o fenômeno que ameaça a transição energética no Brasil 28/05/2025 Corte IDH condena Nicarágua por falhas em investigação de caso de feminicídio 09/03/2025