Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual 02/06/2025 O que muda com a tese 125 do TST e como isso afeta empregados e empregadores 23/09/2025 Juiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ 14/01/2025
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