Importações

Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis

Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu a pauta de julgamentos do plenário para o começo de 2026. A definição envolve sessões de fevereiro e de…

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e define…

Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito de defesa, especialmente se o réu participou da instrução e…

A decisão do atual governo de separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas é uma escolha institucional com efeitos sobre a forma como o Estado…

A edição do Decreto 12.772/2025, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), reacendeu um debate estrutural e recorrente: os limites do poder regulamentar do Poder…

Na última semana, o presidente Lula vetou o projeto de lei da dosimetria durante o ato de memória do 8 de janeiro. No evento, o agora ex-ministro da Justiça, Ricardo…

Recentemente, o Brasil deu um passo importante com a aprovação da Lei Complementar 225/2026, que institui o tão aguardado Código de Defesa do Contribuinte. A nova lei traz avanços inegáveis…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e escolheu Wellington César de Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, encerrando semanas…