Importações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará sob nova direção nas eleições de 2026 – caberá ao ministro Kassio Nunes Marques a tarefa de conduzir o pleito. Ele assumirá a presidência…

Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.

O mundo parece ter começado o ano com um pé qualquer, esquerdo ou direito, como se prefira. O fato é que proliferam análises marcadas por desesperança, retração e pelo desejo…

A partir de 11 de dezembro de 2025 iniciou-se a vigência da nova Lei de Seguros, conhecida como Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024), estabelecendo um novo paradigma regulatório para os contratos…

A Resolução 3/2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) foi apresentada como um avanço no aprimoramento da política de preços no Brasil. No entanto, uma leitura atenta…

A Advocacia Pública é a instituição jurídica responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Estado. É também responsável por toda orientação jurídica devida à Administração Pública no dia-a-dia da gestão…

Em seu trabalho em defesa do conhecimento, Ricardo Galvão, aos 78 anos de idade, já ocupou alguns dos espaços de maior relevância na produção e pesquisa científicas do país, foi…

Por maioria de 7 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o creditamento de Imposto de Renda Retido na Fonte…

O avanço das investigações no caso do Banco Master sugere que a delação premiada deixou de ser uma hipótese remota para se tornar o horizonte provável do processo. Em apurações…

O ano de 2025 foi intenso para a regulação do ambiente digital. Alguns processos já eram antecipados, como a definição, pelo Supremo Tribunal Federal, dos parâmetros de responsabilização dos provedores…