Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade
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Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil
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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta
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Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
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Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
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Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães
A ministra fala sobre as barreiras que venceu até chegar ao STJ
Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento…
STF referenda liminar que suspende pagamento de salários acima do teto em Goiás
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da legislação estadual que permitiam o pagamento de salários acima do…
PL do Carf sai de pauta após pedido de vista, mas deve retornar na quarta (23/8)
O projeto que retoma com o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) saiu da pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após pedido de vista coletivo. O texto, porém,…