A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13/2) para reconhecer que a regra que garantia o registro de patentes estrangeiras de remédios e produtos químico-farmacêuticos…
O ministro Flávio Dino votou para que crimes que começaram durante a ditadura militar e continuaram após o fim do regime, como ocultação de cadáver e sequestro, não sejam protegidos…
O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitaram, na última quarta-feira (11/2), que a rede social X,…
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
A transição para o novo modelo de tributação do consumo traz desafios operacionais. Nesse contexto, o Pulso da Reforma chama atenção para o desenvolvimento dos sistemas que sustentarão a reforma…
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins contra a Harpia…
Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa devem ser arrecadados para compor a massa…
No setor financeiro, a falência acontece quando saques superam sistematicamente os depósitos. Na hidrologia, temos operado em déficit estrutural por décadas, enquanto o debate público brasileiro ainda se prende à…