Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
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Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
Interessados podem mandar currículos até 27 de agosto
Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
Depois de pagar a totalidade da dívida, um dos avalistas ajuizou ação de regresso contra o outro e cobrou sua parte proporcional nos encargos do empréstimo contratado para aquele fim.
Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23
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STJ adota manual para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para 22 de agosto, às 10h
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Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça.
STJ participa de cúpula inédita do CNJ para discutir papel da Justiça na Amazônia
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal
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