Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal Post published:10/08/2023 Post category:Importações Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal Read more articles Post anteriorDevedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ Próximo postTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável Talvez você goste também Que este tempo de festas nos convide à reflexão, ao cuidado e à empatia 19/12/2025 Plataforma para medicamentos judicializados começa a ser testada em Goiás 03/01/2025 No STF, defesas buscam excluir militares de encontros e ações golpistas 12/11/2025
