Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização
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Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
O profissional pediu a inversão dos honorários, mas o tribunal de segunda instância entendeu que, como a verba não foi fixada em seu favor, sua esfera patrimonial não foi alcançada.
Potencialidade de novas tecnologias na gestão de precedentes é tema do podcast Rádio Decidendi
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Ministro Nilson Naves destaca relevância do habeas corpus no lançamento de obra em sua homenagem
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h
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Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)
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Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
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Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015.
Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes
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Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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