Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
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Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
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STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
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Os dez anos de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz no STJ
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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa.
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
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Temas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa
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Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos, ou de obter alguma vantagem…
STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
As duas listas com os nomes de candidatos às três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça foram formadas em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (23). |…