Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti
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Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento.
Tribunal recebe prêmio do IBGP por painel que apoia iniciativas de desjudicialização
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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
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Seminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na Justiça
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Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.
Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
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Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único
Debate sobre revisão de tese aceita inscrições até 8/9
Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
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