Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença Post published:05/09/2023 Post category:Importações O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento. Read more articles Post anteriorPara Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial Próximo postProcesso sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae Talvez você goste também 1ª Turma do STF torna réu Silas Malafaia por injúria contra comandante do Exército 28/04/2026 Provimento 216 do CNJ: orientação à complexidade da recuperação judicial no agro 13/04/2026 O exercício da defesa plena como condição para uma decisão justa 14/08/2025