Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
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STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira
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Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ
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Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
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XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18
Evento acontece em 30/9; prazo de inscrição acaba no dia 18
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
A decisão da Terceira Turma diz respeito a feriados previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, não alcançando a Justiça comum dos estados.
Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos são indicados para vagas de ministro do STJ
Teodoro Silva Santos (TJCE) e José Afrânio Vilela (TJMG) terão suas indicações analisadas pelo Senado antes da nomeação para compor o Tribunal da Cidadania.
Divulgados os enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal
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Concurso de crimes é tema do programa Entender Direito
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Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
Para a Quarta Turma, ainda que o medicamento tenha sido indicado pelo médico para uso fora das previsões da bula ou para tratamento experimental, a recusa do plano de saúde…