Arbitragem nos contratos de gás natural
A nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) tem como uma das suas finalidades relevantes a ampliação do mercado brasileiro de gás natural com a consequente ampliação do número de agentes…
A regulação para a inovação
A recente aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara de Deputados incluiu a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O texto, que limita gastos governamentais, foi recebido com desânimo por…
Caso Demóstenes: inelegibilidade de senador deve ser maior que a de deputado?
No âmbito do Direito Constitucional Parlamentar, a cassação de mandato por quebra de decoro é assunto permeado de controvérsias e conta com escassa literatura. Em texto passado, comentou-se sobre os…
A sedução e o risco da quantificação
“Rather than revealing truth, indicators create it.”[1] “Data are never complete and may not measure exactly what the author of the indicator seeks to access. Thus the truth of indicators…
Brasil avança 5 posições e volta a figurar entre as 50 economias mais inovadoras
O Brasil avançou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI), na comparação com o ranking de 2022, e agora ocupa o 49° lugar entre 132 países. Com o avanço,…
PGR pede que STF delimite cabimento de reclamações contra decisões trabalhistas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a instauração de incidente de assunção de competência (IAC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja uniformizada a jurisprudência sobre reclamações nos…
Oposição protocola pedido de plebiscito sobre descriminalização do aborto no Brasil
O senador e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou, ao lado de parlamentares do bloco durante uma coletiva à imprensa nesta terça-feira (26/9), que protocolou um Projeto…
AGU defende inconstitucionalidade do novo regime de precatórios; leia o parecer
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se pela inconstitucionalidade do novo regime de pagamento de precatórios, aprovado por meio de emendas constitucionais (114/2021 e 113/2021) durante o governo de Jair Bolsonaro.…
AtlasIntel: Mais de 42% não consideram raça e gênero importante para próxima vaga no STF
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (26/9) indica que para mais de 42% da população atributos como gênero e raça não são considerados importantes para indicação para próximo ministro do Supremo…
STF deve descriminalizar aborto para que o Brasil se torne mais livre
Em fevereiro de 2022, o Movimento Causa Justa conseguiu a descriminalização do aborto na Colômbia até a 24ª semana de gestação, graças a uma ação que apresentamos à Corte Constitucional…