Ministra Rosa Weber: marcas e vazios
A ministra Rosa Weber se aposenta do Supremo Tribunal Federal, mas nela deixa suas marcas. E também quatro vazios. Começamos pelos vazios para encerrar com suas marcas. Assim podemos saber…
STJ: ministros consideram regular a IN 243/02, sobre preços de transferência
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Instrução Normativa (IN) 243/2002, da Receita Federal, que estabeleceu critérios para cálculo dos preços de transferência…
Pesquisa mostra que 65,3% das empresas brasileiras aderem a práticas de governança
Em cinco anos, o cenário das empresas brasileiras em relação às práticas de governança evoluiu. A pesquisa ‘Pratique ou Explique: Análise Quantitativa dos Informes de Governança’, realizada pelo IBGC, EY…
Lançamento, erro na identificação do contribuinte e a jurisprudência do Carf
As autoridades administrativas, ao constituírem créditos tributários, devem necessariamente observar o que a legislação prevê, por força do princípio da legalidade (art. 150, I, da Constituição Federal). É exatamente por…
DPO em startups: navegando entre inovação e conformidade
Com a entrada em vigor de marcos legislativos significativos, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), de 2016, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de…
O STF, o cabecel e o caduceu: desafios da linguagem jurídica
Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou, na última quinta-feira (28), que um dos eixos de sua gestão será…
Jurisdição constitucional e backlash em tempos de populismo iliberal
Existe uma ampla discussão sobre a tensão entre constitucionalismo e democracia envolvendo o princípio da separação de Poderes, a legitimidade do controle de constitucionalidade e a divisão das funções entre…
Taxa do CDI não pode ser usada como índice de correção monetária, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária.…
Piso da enfermagem: Setor privado pede mediação ao TST para negociar com trabalhadores
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) enviou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um pedido de conciliação, em que solicita auxílio para finalizar as tratativas sobre o piso nacional da…
OAB manifesta apoio à proposta da AGU sobre precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifestou concordância, nesta terça-feira (3/10), com o teor da proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nas ADIs 7.047 e…