Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
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Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
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Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h
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Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
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Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público
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Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos.
Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.
Colegas de tribunal exaltam a dedicação, o conhecimento e a trajetória da ministra Laurita Vaz
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Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos
Laurita Vaz, que presidiu a corte no biênio 2016-2018, se aposenta na próxima quinta-feira (19), após 45 anos de atividade jurídica e 22 anos como ministra do Tribunal da Cidadania.
Rádio Decidendi: ministro Villas Bôas Cueva fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
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