Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira são designados para integrar colegiados
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Ministro Rogerio Schietti toma posse como ouvidor do STJ; ministra Regina Helena Costa apresenta balanço da gestão
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Obras sobre direito de família serão lançadas na próxima quarta-feira (29)
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Edição especial do programa 3 e UMA no Mês da Consciência Negra
Programa recebe Edilene Lôbo, ministra substituta do TSE
Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
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Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo
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Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (27) com transmissão ao vivo
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Presidente do STJ e do CJF participa da assinatura do contrato para conclusão do edifício-sede do TRF1
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Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial.