Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade Post published:27/11/2023 Post category:Importações A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial. Read more articles Post anteriorTribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site Próximo postTeodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomam posse como ministros do STJ Talvez você goste também Escola Judicial e Comitê de Gestão de Pessoas promovem evento sobre Comunicação Não Violenta 25/08/2025 Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária 09/09/2025 Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro 27/01/2026
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