Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur
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Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
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Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
O colegiado negou a pretensão dos recorrentes, que pediam a manutenção de obrigações trabalhistas assumidas pela outra parte no contrato preliminar de venda de um restaurante.
Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h
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Primeira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23
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Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
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Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
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Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou…
Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
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