STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
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Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
A segurança pública faz parte da cidadania, mas a atuação das forças públicas também pode gerar atrito com os direitos do cidadão. Nos últimos 35 anos, coube ao STJ se…
STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro
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STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
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Contando Causas: podcast entrevista criador da teoria do desvio produtivo
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STJ define plano de contingência para indisponibilidade total dos sistemas e procedimentos para exame de matérias urgentes
Protocolo prevê procedimento para matérias urgentes
Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
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Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
Para o colegiado, mesmo sem perícia ou prova testemunhal que comprove o dano, violação aos princípios da prevenção e da precaução permite condenação na esfera ambiental.
Corte Especial julga homologação de sentença da Itália contra Robinho nesta quarta-feira (20), com transmissão ao vivo pelo YouTube
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Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Para o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, caso comporta análise constitucional e constitui matéria complexa e relevante, passível de exame pelo STF.