Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal
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Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
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Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela
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Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
Para os ministros, o texto – publicado inicialmente em jornal e depois divulgado na internet – apresentou opiniões preconceituosas e intolerantes, estimulando o ódio contra os indígenas.
Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
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Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas
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Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio
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Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos
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Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ
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Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados.