Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública
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Expositores debatem uso medicinal da cannabis na primeira parte da audiência pública
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Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h
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Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
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Debate sobre cannabis medicinal começa às 10h; YouTube transmite ao vivo
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Judiciário independente e imprensa forte são pilares da democracia, afirmam autoridades e jornalistas
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Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão na entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
Em cerimônia na noite desta quarta-feira (24), foram entregues os troféus aos 19 jornalistas vencedores do prêmio – uma iniciativa inédita do STF, do TSE, do STJ, do TST e…
Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados
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Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
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Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
O colegiado decidiu que as provas obtidas de telefone celular são inadmissíveis no processo penal quando não forem adotados procedimentos para assegurar a integridade dos dados extraídos.