Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer
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Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados
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Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz
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Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
Segundo o ministro Herman Benjamin, a ausência de comprovação cabal sobre o possível risco do bisfenol A (usado em embalagens de alimentos e outros produtos) não justifica a falta de…
STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos
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Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Inscrições abertas para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário
Inscrições para o XI SPES estão abertas; evento será em 13 e 14/6
Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
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Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
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