STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Post published:30/05/2024 Post category:Importações STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Read more articles Post anteriorAudiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3) Próximo postRepetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade Talvez você goste também Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há 20 anos 02/06/2025 Presidente do TRT-15 recebe corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho 21/10/2025 Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus 14/08/2024
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