Importações

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

O colegiado concluiu que a proibição não viola as normas que regulam os contratos nem o CDC, pois as milhas são bonificações gratuitas concedidas pela companhia aérea ao consumidor.

Segundo dia do Fórum Brasileiro de Auditoria Interna Governamental começa às 9h, com transmissão ao vivo

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS

Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas

Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

Para o colegiado, a exigência legal de notificação estará cumprida se o credor apresentar prova de recebimento do e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária.

Pleno se reúne na próxima terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal

STJN: amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil após homologação de sentença italiana