Nova edição do livro de súmulas já está disponível para consulta e download
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Entender Direito: advocacia pública é o segundo episódio da série Funções Essenciais à Justiça
Entender Direito apresenta mais uma função essencial à Justiça
Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil
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É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
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Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
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É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para…
Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
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STJ elege candidatos para vagas de ministro; três mulheres e três homens integram as listas
As duas vagas em aberto são reservadas a membros dos Tribunais Regionais Federais e do Ministério Público. Pela primeira vez, o Pleno utilizou o sistema eletrônico de votação.
STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
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Nova edição da revista Panorama STJ traz reportagens especiais publicadas em 2023
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