É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual Post published:18/10/2024 Post category:Importações O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago. Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também Litigância predatória: desafio à segurança jurídica e à competitividade 19/08/2025 Moraes autoriza visita de assessor do governo Trump a Bolsonaro na prisão 11/03/2026 Vice-Presidência adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões 08/03/2024
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