É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual Post published:18/10/2024 Post category:Importações O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago. Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também PEC 6×1 vai andar no Senado, mas Alcolumbre não tem pressa 29/05/2026 No STF, defesa de Bolsonaro tenta isolar crimes para diminuir pena e cavar recursos 03/09/2025 O retrato oficial das apostas no Brasil 29/08/2025