O Ifood solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ação que discute o vínculo empregatício em casos de uberização (RE 1.446.336 ou Tema…
Veja no último episódio da série Funções Essenciais à Justiça
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – é obrigatório quando há a opção por um regime de…
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta como eixo da tributação pelo lucro presumido demonstra que o legislador quis impedir quaisquer deduções, tais como impostos e outros custos.
Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ
Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, a imutabilidade da decisão transitada em julgado pressupõe a manutenção do estado de direito existente ao tempo de sua prolação.
STJ Notícias traz julgamento que tornou desembargadora do TJBA ré na Operação Faroeste