Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária
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Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
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Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante
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Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
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Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
A empresa vítima de conteúdo ofensivo publicado no YouTube demonstrou que, embora a ordem para retirá-lo tenha sido cumprida no Brasil, ele continuava acessível em outros países.
Existência e resistência: o Dia da Consciência Negra e as decisões do STJ no combate ao preconceito
Várias decisões tomadas pela corte ao longo do tempo inscreveram o Superior Tribunal de Justiça no movimento de combate ao preconceito e à discriminação racial.
Ministra Daniela Teixeira lança obra com principais decisões de seu primeiro ano no STJ
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Marco Aurélio Bellizze estreia na Segunda Turma
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Atos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir desta quinta (28)
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STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
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