STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Post published:27/11/2024 Post category:Importações STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Read more articles Post anteriorMendonça suspende lei que prevê voo gratuito a animais de assistência emocional e cães-guia Próximo postMinistro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ Talvez você goste também Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial 27/11/2023 7ª Câmara condena universidade a indenizar empregada vítima de assédio sexual 12/03/2026 STJ promove ação educacional sobre proteção e prevenção da violência contra a mulher 18/04/2023
