Recreio escolar: descanso ou jornada de trabalho dos professores?
A discussão sobre a natureza do recreio escolar dos professores, trazida à tona pela ADPF 1058, toca em um ponto essencial para o equilíbrio das relações de trabalho no setor…
O futuro da regulamentação da IA no Brasil
Após a elaboração de relatório final pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil[1], o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil.…
A indústria no Judiciário em 2024
O ano de 2024 foi marcado por importantes decisões para a indústria no Poder Judiciário. E a Confederação Nacional da Indústria (CNI) esteve presente nos principais debates. Das 79 ações…
País vai realizar a justiça tributária
A reforma tributária trouxe um novo princípio ao Sistema Tributário Nacional: o princípio da justiça tributária. Após a promulgação da EC 132/2023, o artigo 145, § 3º, do nosso texto…
Brasil volta a instituir margens de preferência para compra de medicamentos
Em 22 de outubro deste ano, a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento (CICS), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação, publicou a Resolução 4/2024 instituindo dois…
Operações trianguladas e os acordos comerciais
O STJ proferiu em 2024 algumas decisões[1], noticiadas na mídia especializada, acerca da impossibilidade de fruição da redução do imposto de importação concedida por acordo no âmbito da Associação Latino-Americana…
Ministério da Saúde lança painel de distribuição de vacinas
O Ministério da Saúde lançou na última quinta-feira (19/12) um painel de distribuição de vacinas com informações de todo o Brasil. A ferramenta traz o quantitativo mensal de doses por imunobiológicos…
Duas realidades da infraestrutura brasileira
Recém-publicado, o Acórdão 2.600/2024 TCU-Plenário apresenta a realidade amarga das contratações indiretas de obras públicas, em mais um levantamento hercúleo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A conclusão…
Juiz retém parte da bilheteria do Festival de Parintins para quitar dívidas trabalhistas
O juiz substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins (AM), determinou em decisão cautelar que sejam retidos 30% do valor arrecadado da bilheteria do Festival…
Senado aprova regras do BPC e salário mínimo e conclui análise de pacote de corte de gastos
O Senado aprovou, por 42 votos a 31, nesta sexta (20/12), o último projeto restante do pacote de contenção de gastos do governo: o PL 4614/24, que altera as regras…