Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Post published:16/03/2026 Post category:Importações Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. Read more articles Post anteriorCarf aplica Tema 372 do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras Próximo postTime alagoano move ação contra FFU para solicitar direito a votos em assembleia da liga Talvez você goste também Está na hora de pensarmos em uma Seção 232 brasileira 19/05/2025 STF afasta taxa sobre infraestrutura de telecomunicações em Poços de Caldas (MG) 11/04/2025 Produto nacional, moeda estrangeira: o que significa pensar em soberania cambial? 19/04/2026