Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Post published:16/03/2026 Post category:Importações Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. Read more articles Post anteriorCarf aplica Tema 372 do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras Próximo postTime alagoano move ação contra FFU para solicitar direito a votos em assembleia da liga Talvez você goste também Pernambuco recua e afirma que incluirá IBS e CBS no ICMS apenas em 2027 03/12/2025 Mulheres, delação e corrupção na administração pública 27/02/2024 Contrabando de cigarros e cooptação indígena 27/07/2026