STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
A lei fixou em R$ 30 milhões o valor que as empresas tiveram de pagar para atuar no mercado de apostas, mas a impetrante do mandado de segurança no STJ…
Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14
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Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.
STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
Interessados devem atender exigências do edital
Tribunal mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
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Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
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Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
O processo aponta a ocorrência de falha na obtenção de parte dos arquivos digitais colhidos em busca e apreensão, os quais não foram disponibilizados em sua integralidade à defesa.
Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
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Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA
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Minuto STJ: as principais notícias da corte a um clique
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