Publicada na última terça-feira (25), muito tem se falado sobre aspectos relativos à arrecadação fiscal que a MP das Apostas Esportivas passa a implementar no cenário político-jurídico brasileiro. Até então…
O governo aproveitou o “recesso branco” do Congresso Nacional para discutir, internamente, possíveis mudanças em duas propostas vistas como essenciais para regular as plataformas digitais no país — o PL…
Depois de votar e com maioria já formada, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma norma que permite a incorporação…
Após uma tensão em torno das regras de tributação para remessas vindas do exterior, que impactam o consumidor do comércio eletrônico, o Brasil terá um novo modelo de isenção parcial…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retornar do recesso nesta terça-feira (1/8) e julgará um caso que pode mudar as regras de atualização dos pagamento de dívidas civis e…
Para entender a reforma judicial israelense, sob a perspectiva jurídica, é importante contextualizar que Israel é um país que não possui uma Constituição escrita e que o “mundo” jurídico israelense…
Iniciativas que aproximam os setores público e privado em ações para impactar positivamente a sociedade são urgentes. Elas têm se tornado mais frequentes dianta da adesão das empresas à agenda…
Durante o plantão do último domingo (30/7), o desembargador Leonardo de Faria Beraldo, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) concedeu efeito suspensivo a um recurso, de…
No último dia 24, como noticiado pelo JOTA, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o próximo passo depois da reforma tributária seria retomar a reforma…
O governo federal atualizou o mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores públicos que substitui o controle de ponto pela verificação de produtividade, amparada nos resultados da unidade. A iniciativa…