Petrobras perde mais um processo milionário no Carf
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade de despesas com a previdência complementar do IRPJ e da CSLL em um processo de R$ 1,6…
Proposta de política digital do SUS é apresentada pelo Ministério da Saúde
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (26/10) os eixos estruturantes do programa SUS Digital Brasil e SUS Digital Brasil Telessaúde. As portarias dos dois projetos…
O devido processo legal como instrumento de concretização do direito à privacidade
Seguimos, caro leitor, com nossas breves reflexões sobre o “due process of law” como instrumento de concretização do direito à privacidade, para o nosso regalo e a sua diversão/instrução (esperamos…).…
Corte Interamericana de Direitos Humanos e STF fazem acordo para ampliar cooperação
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica, abriram diálogo para ampliar a cooperação entre as duas instituições. Em…
Representantes da Fazenda dizem que vão aderir à greve dos auditores
Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e especialistas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram ao presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, uma carta anunciando que vão aderir…
Reequilíbrio no contratos de concessão: o barquinho em apuros precisa desvirar
Contratos de concessão, devido à sua natureza, são de longo prazo. Eles pressupõem a aplicação inicial de recursos financeiros intensivos, cuja amortização depende do tempo, por pressupor valores pagos pelos…
STF julgará momento de cobrança do difal de ICMS em 22 de novembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário físico de 22 de novembro as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078. As ações tratam do…
Fala de Ceron indica aumento no risco de mudança na meta fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, deu hoje um sinal de que há um risco mais relevante de mudança da meta fiscal em 2024. Em entrevista coletiva sobre o…
União é condenada a pagar R$ 5 mil a mulher que teve MEI indevidamente aberta em seu nome
Decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul, em Santa em Catarina, confirmada na última quinta-feira (26/10) pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa…
Espionagem e milícias erodem confiança do povo no Estado e no regime democrático
Um estado policial e uma sociedade de joelhos perante grupos paramilitares. Esse é o legado mais nefasto legado por Jair Messias Bolsonaro para o Brasil. Em meio às discussões e…