O prazo para a inscrição de oradores na audiência pública que discutirá, no dia 17 de maio, a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (##AgInt##) ou agravo regimental (##AgRg##) contra decisão que nega seguimento…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos.…
Pela primeira vez, o Congresso Nacional terá uma Frente Parlamentar para fazer a interlocução com o setor de Aviação Civil. O lançamento da FPAviação foi nesta quinta-feira (4/5), na Câmara…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na noite desta quarta-feira (3/5), durante sua 6ª Reunião de Diretoria Colegiada, a revisão da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005, que…
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse em entrevista exclusiva ao JOTA que as críticas ao no novo arcabouço fiscal por parte de alguns analistas estão desproporcionais, especialmente…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nessa quinta-feira (4/5), o julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967 que questionam o decreto de 21 de abril de 2022,…
A juíza Patrícia Persiano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar pedida pela Grilo Mobilidade para que fosse cancelado o ato do município de…
Estão abertas as inscrições do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Ao todo são 10 vagas, nove para atuação em Porto Alegre e uma para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que o SUS não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, mas reconheceu a possibilidade de exceções. Desde então,…