MinC propõe regulação do streaming e mudanças na Lei de Direitos Autorais no PL 2630
Sete anos após deixar o cargo que ocupou por 12 anos – de 2004 a 2016 -, Marcos Alves de Souza retornou à Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do…
Justiça brasileira deve julgar rescisão de contrato de timeshare firmado no México
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário brasileiro é competente para julgar uma ação de rescisão de contrato de hospedagem celebrado no México para…
Parlamentares tentam barrar votação do PL das Fake News anunciada para a próxima semana
Um grupo de deputados se mobiliza contra o desejo manifestado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o projeto de lei 2630/2020 (PL das Fake News) em votação…
O que é a PEC 45/2019 e o que o texto propõe para a reforma tributária?
Proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a reforma tributária prevista pela PEC 45/2019 visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o…
ANTT publica IN para mitigar riscos em projetos e obras
Após várias reuniões com as áreas técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Instrução Normativa 19 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de…
LDO traz trajetória de despesas com queda em relação ao PIB e indícios de subestimação
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) enviado na sexta-feira (14/4) e apresentado nesta segunda-feira (17/4) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), traz um cenário de crescimento real…
Weber mantém relatoria sobre acordos de leniência da Lava Jato com André Mendonça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve a relatoria de André Mendonça na ação ajuizada pelos partidos Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do…
PGR defende no STF a revogação da prisão de Anderson Torres
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.…
Inteligência artificial pode perpetuar o racismo, diz diretora da DataSphere
A inteligência artificial pode perpetuar o racismo existente, reforçar a opressão sistêmica e o sexismo, e prejudicar as comunidades marginalizadas, segundo a diretora do DataSphere, Carol Rossini. A avaliação foi…
PGR apresenta denúncia contra Moro no STF por crime contra a honra de Gilmar Mendes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (17/4) denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Sergio Moro por crime contra a honra do ministro Gilmar Mendes –…