Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica Post published:02/04/2025 Post category:Importações Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática. Read more articles Post anteriorRegistro de candidatura no Brasil: pouca segurança jurídica para muito direito individual Próximo postTRT-15 divulga Relatório de Gestão 2024, de acordo com as diretrizes do TCU Talvez você goste também Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários 04/07/2023 Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus 27/06/2025 Com bolsonarismo em baixa, eleições de 2026 abrem portas para mudança política 27/10/2025
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