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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (26/3), o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe nas eleições de 2022. O julgamento, que teve início nesta terça-feira (25/3), recomeçou às 9h30. O JOTA fez a cobertura ao vivo do segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro no STF. 

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que compõem o colegiado, decidiram receber a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. 

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Neste primeiro momento, foi avaliada a denúncia dos apontados pela PGR como principais responsáveis pela trama golpista: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

De acordo com a denúncia, esse grupo é considerado o núcleo central da “organização criminosa”, cujas decisões e ações foram fundamentais para o impacto da tentativa de golpe.

Na manhã desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório. Na sequência, foi a vez de Paulo Gonet fazer uma sustentação oral pela aceitação da denúncia.

Depois da manifestação da PGR, cada um dos oito denunciados teve direito a 15 minutos para apresentar sua sustentação oral. Eles se manifestaram em ordem alfabética, como determinou a 1ª Turma.

No período da tarde, os ministros analisaram e rejeitaram todas as preliminares apresentadas pela defesa de Bolsonaro e de seus aliados.

Acompanhe o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF ao vivo

12h55 – De forma unânime, 1ª Turma recebe a denúncia da PGR; sessão é encerrada

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de forma unânime, decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier. Neste primeiro momento, são 8 réus, considerados pela Polícia Federal e pela PGR como o núcleo duro e de liderança na trama golpista.

12h53 – Cristiano Zanin também acompanha o voto do relator na íntegra

12h48 – Cármen Lúcia acompanha maioria pelo recebimento da denúncia 

12h41 – Cármen: “Nós ministros somos nuvens passageiras, o Supremo é do Brasil”

12h30 – Cármen Lúcia inicia voto

12h26 – Fux acompanha relator e forma maioria para recebimento da denúncia

O ministro Luiz Fux acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, formando maioria para o recebimento. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

12h23 – Fux diz que vai revisar dosimetria em caso de mulher que pichou estátua com batom

O ministro Luiz Fux disse que vai revisar dosimetria no caso da mulher que pichou estátua com batom. “Quero analisar o caso em que essa senhora se encontrava […] Debaixo da toga bate o coração de um homem”. O ministro pediu vista ontem no caso, no qual Flavio Dino e Alexandre de Moraes votaram por uma pena de 14 anos para a cabeleireira Débora Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua em frente ao STF em 8 de janeiro. Em resposta, Alexandre de Moraes disse que Fux vai trazer “discussão importantíssima para a Turma”.

12h21 – Fux afirma que considerar “tentativa como crime consumado é arranhão na Constituição”

O ministro Fux, ao iniciar seu voto sobre a admissibilidade da denúncia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, afirmou que tratar uma “tentativa como crime consumado é um arranhão na Constituição”, na sua visão.

Segundo Fux, “todo crime tem tentativa” e há uma clara separação entre “cogitação, preparação, execução e consumação” de um delito. Ele ressaltou que, na tentativa, “os atos não se consumam por causas alheias à vontade do agente”.

Determinar o limite entre tentativa e consumação será um dos desafios para o STF na análise da denúncia contra Bolsonaro, como adiantou o JOTA. “Justiça é algo que se sente”, afirmou Fux.

12h08 – Dino acompanha o voto do relator na íntegra

O ministro Flavio Dino acompanhou Alexandre Moraes e aceitou na íntegra a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, na ação penal sobre a tentativa de golpe. Segundo o ministro, há consenso sobre a admissibilidade da denúncia, assim como a “tristeza dos brasileiros” em relação à derrota da Seleção Brasileira em jogo contra a Argentina, por 4 x1, na noite de ontem. 

12h03 – Dino compara tentativa de golpe à 1964: “Em 1º de abril também não morreu ninguém”

O ministro Flávio Dino comparou a tentativa de golpe após as eleições de 2022 ao golpe civil-militar de 1964. “É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe, porque não resultou em mortes naquele dia, seja uma infração penal menor. […] Se não morreu, poderia ter morrido”, afirmou. “Em 1º de abril, também não morreu ninguém.”

Dino ainda citou o filme “Ainda Estou Aqui”, primeiro ganhador brasileiro do Oscar, para ilustrar como as consequências da ruptura democrática se arrastam pelo tempo. O ministro já havia citado o filme de Walter Salles para reabrir, na corte, debate sobre a Lei de Anistia. 

12h00 – Dino: “Quem define os trilhos da proporcionalidade da pena não é o Poder Judiciário. É o Poder Legislativo”

Durante a leitura de seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que “não é o poder judiciário ou o ministro Alexandre de Moraes que estão fixando penas de índole desproporcional” nos julgamentos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas sim o Poder Legislativo, que é responsável pela definição “dos trilhos da proporcionalidade da pena”. 

11h50 – Dino diz que alguns integrantes das Forças Armadas são “mais apaixonados por armas do que por seus cônjuges”

Após o voto do relator Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino disse que não há dúvidas sobre a violência dos atos da tentativa de golpe de Estado. Ele disse que, como alguns dos participantes eram parte das Forças Armadas, “não há dúvida” de que estavam armados. Segundo o ministro, alguns representantes das Forças Armadas são “mais apaixonados por armas do que por seus cônjuges, dormem com elas”.  

11h42 – Moraes vota pela admissibilidade da denúncia de Bolsonaro e sete aliados

O relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado recebeu na íntegra a denúncia da PGR para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal; o almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o ex-ajudante Mauro Cid; o general Paulo Sérgio Nogueira; e o general Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022.

11h20 – Moraes: ‘Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe’

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe”. O relator descreveu em seu voto como a minuta transitava entre aliados do ex-presidente, e que o presidente teria afirmado que o documento estava em “estudo” e depois seria apresentado a comandantes das Forças Armadas.

11h07 – Há indícios razoáveis que apontam Bolsonaro como líder da organização criminosa, diz Moraes

O relator Alexandre de Moraes afirmou que, desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas e atacar as urnas eletrônicas, em uma transmissão ao vivo que viralizou. “Há indícios razoáveis que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa”, disse, citando que a “denúncia da PGR detalha essa participação e atos executórios”.

10h42 – Moraes compara denunciados à máfia

O relator Alexandre de Moraes afirmou que, “até a máfia tem código de conduta” quando se trata de familiares, algo que, segundo ele, não foi observado nas evidências apresentadas na denúncia da PGR. O ministro se referiu a uma mensagem supostamente enviada pelo então ministro de Bolsonaro, general Braga Netto, na qual ele incitava um aliado a “infernizar” os familiares de um comandante que não estava cooperando com a trama golpista.

10h31 – Veja a íntegra do documento da Casa Branca citado por Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia citou durante a sessão desta quarta um documento do governo dos Estados Unidos que cita o Brasil como referência na segurança eleitoral. “Índia e Brasil relacionam a identificação do eleitor com uma base biométrica, enquanto Estados Unidos se apoiam largamente em auto identificação para cidadania”, diz o documento, que pode ser verificado aqui. 

10h29 – Veja o vídeo que foi exibido por Moraes

No começo da leitura de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes mostrou vídeos do dia 12 de dezembro, data da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ataques de 8 de janeiro. “É absurdo dizer que não houve violência”.

10h15 – Ninguém foi ‘passar batonzinho na estátua’, diz Moraes

Em seu voto, Alexandre de Moraes, afirmou que, em 8 de janeiro, ninguém foi a Praça dos Três Poderes “passear” e “passar batonzinho na estátua”. A afirmação é uma referência ao caso da cabeleireira Débora Santos, que pichou a estátua na frente do STF. Moraes e Flávio Dino votaram por condená-la a 14 anos de prisão, julgamento que foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux ontem.

“Há um policial que foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente. “Nenhuma Bíblia é vista, nenhum batom é visto neste momento, mas o ataque ao patrimônio público é visto”, disse Alexandre de Moraes. O ministro mostrou vídeos do dia 12 de dezembro, diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ataques de 8 de janeiro. “É absurdo dizer que não houve violência.”

10h05 – Descrição dos crimes pela PGR foi amplamente satisfatória, diz Moraes

O relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, Alexandre Moraes, afirmou que a descrição dos crimes feita pela PGR na denúncia que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados foi “amplamente satisfatória”.

Segundo ele, a tentativa de depor o Estado Democrático de Direito “por meio de violência ou grave ameaça ocorreu por meio de sequências de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório” após as eleições de 2022.

9h53 – Alexandre de Moraes começa a leitura de seu voto

O relator, ministro Alexandre de Moraes, começou a ler seu voto sobre a admissibilidade ou não da denúncia da PGR. Segundo apuração de Flavia Maia, analista do JOTA, a expectativa é que a leitura do voto de Moraes dure cerca de 1h30.

9h50 – Ministro Cristiano Zanin abre a sessão para o julgamento de Bolsonaro, que não está presente no STF

A 1ª Turma do STF retomou, na manhã desta quarta-feira (26/3), o julgamento da denúncia apresentada pela PGR, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus em uma ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na sessão de ontem, a Turma rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, após a sustentação oral dos advogados. Hoje, espera-se que os ministros iniciem os votos sobre a admissibilidade da denúncia.

9h42 – Entenda o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF

Com a definição sobre as questões preliminares, a sessão desta quarta-feira terá início com o voto do relator, Alexandre de Moraes, sobre o mérito do julgamento: tornar Bolsonaro e os aliados réus ou não, com base no que foi descrito na denúncia pela PGR.

9h27 – Julgamento de Bolsonaro: competência da 1ª Turma do STF para julgar a trama golpista

Em artigo, o acadêmico Bruno Rodrigues Vieira explica por qual razão o julgamento de Jair Bolsonaro ocorre na 1ª Turma e não no plenário do Supremo Tribunal Federal.

8h45 – Sem água e ajudou a vestir toga do advogado: como foi Bolsonaro no STF

Minutos antes do julgamento sobre a denúncia da trama golpista, já na entrada do prédio, servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) foram questionados por advogados sobre o procedimento para a entrada das partes no tribunal. O pessoal da portaria perguntou quem era a parte e então souberam que o ex-presidente estava presente. Correram para executar um dos cenários que já tinha sido desenhado pela segurança: como seria se Jair Bolsonaro fosse ao STF sem avisar. O ex-presidente então foi direcionado para a garagem no subsolo do prédio. Saiba mais sobre os bastidores de Bolsonaro na Corte, na coluna de Flávia Maia.

8h15 – No primeiro dia de julgamento, Alexandre de Moraes vence a disputa

O resultado do primeiro dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e outros assessores do ex-presidente terminou com a absolvição de Alexandre de Moraes. Neste primeiro dia de julgamento, o que o tribunal decidiu foram as contestações — os recursos contra os procedimentos adotados por Alexandre de Moraes na condução das investigações. Leia a análise de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA.

7h43 – O que o STF prefere: mais ou menos poder?

O podcast do JOTA Paredes São de Vidro, que conta os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), relembra no segundo episódio que a Corte costumava se abster e deixar a função de preencher lacunas legislativas e de regulamentação para o Congresso Nacional. Assista ao novo episódio em vídeo do podcast Paredes São de Vidro.

7h17 – STF nega todas as preliminares e julga nesta quarta recebimento da denúncia contra Bolsonaro

A 1ª Turma do STF rejeitou nesta terça-feira (25/3) todas as preliminares trazidas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que visavam impedir o prosseguimento do julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26/3), a partir das 9h30. Saiba mais.

Veja como foi o primeiro dia de julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF

17h15 – 1ª Turma valida, por unanimidade, delação de Mauro Cid; sessão é encerrada

A 1ª Turma rejeitou, de forma unânime, a preliminar suscitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionava a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid.

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, encerrou a sessão. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25/3), a partir das 9h30, com o julgamento de admissibilidade da denúncia oferecida pela PGR, que engloba o ex-presidente e outros sete aliados.

17h10 – Cármen Lúcia também acompanha Moraes

A ministra Cármen Lúcia, assim como Fux, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes. Ela afirmou que “não tem elementos suficientes para desconsiderar, neste momento, a delação feita, que será avaliada no devido momento”.

“A fase em que vai se avaliar as provas que podem ser consideradas ou não será no devido processo legal”, disse a decana. “Não vejo nenhuma nódoa que possa viciar a colaboração a ponto de ser excluída neste momento.”

17h05 – Fux acompanha o relator

O ministro Luiz Fux, ao votar sobre a preliminar que pede a invalidade da colaboração premiada de Mauro Cid, acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. “Acompanho porque entendo não é o momento de decretar a nulidade”, disse Fux.

17h – Dino acompanha Moraes e vota pela validade da delação de Cid

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a preliminar apresentada pela defesa que questionava a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid. “É difícil crer que uma alta autoridade militar seria facilmente intimidada”, afirmou o ministro.

Dino também declarou que Moraes tinha o dever de acompanhar a delação. “O fiel cumprimento pelo relator neste momento nada macula”, completou.

16h55 – Moraes rejeita preliminar que questiona validade da delação de Mauro Cid

16h46 – “Não vão intimidar o Poder Judiciário”, diz Moraes sobre milícias digitais

Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre envolvimento em tentativa de golpe de Estado, afirmou que milícias digitais não vão “intimidar o poder Judiciário”. Ele também disse que forças “estrangeiras” também não o farão. O ministro vota agora sobre preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro que questiona a validade da delação de Mauro Cid. 

16h17 – 1ª Turma inicia julgamento da última preliminar, sobre validade de delação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes começou a proferir seu voto sobre a última preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro, sobre a validade da delação premiada feita por seu ex-ajudante, Mauro Cid. Segundo Moraes, Cid esteve sempre acompanhado de seus procuradores, e que a defesa “jamais admitiria qualquer espécie de coação” no processo.

A defesa de Bolsonaro argumenta que houve pactuação do acordo de delação sem a ciência do Ministério Público, o que o invalidaria. Moraes, no entanto, afirmou que já ficou decidido, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que o acordo pode ser formalizado pela polícia, e posteriormente analisado pelo MP. 

“O acordo não é, per se, uma prova, é um meio de obtenção de prova”, disse Moraes. “Se o Ministério Público não quiser utilizar a colaboração premiada, ele não utiliza. Aqui aconteceu o contrário”.

16h15 – 1ª Turma nega aplicação das regras de juízo de garantias, pedida por Bolsonaro

O relator Alexandre de Moraes, acompanhado de forma unânime por seus colegas da 1ª Turma do STF, rejeitou a preliminar da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a aplicação das normas relativas ao juízo das garantias.

Segundo Moraes, esse mecanismo não se aplica a processos de competência originária dos tribunais superiores, como é o caso. Esse entendimento segue o que já foi decidido pelo plenário do Supremo.

O juízo de garantias é uma figura prevista no Código de Processo Penal que separa o juiz responsável pela investigação (que decide sobre medidas como prisões, buscas, escutas etc.) do juiz que julgará o mérito da ação penal – no caso, o juiz responsável é Moraes, que também faz parte do colegiado que vai julgar a denúncia.

A ideia do juízo de garantias é reforçar a imparcialidade no processo penal, mas ainda está em fase de implementação gradual no país e não se aplica a todas as situações.

16h10 – 1ª Turma rejeita preliminares de nulidade

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma rejeitam preliminares apresentadas pelas defesas. Denunciados alegavam que a denúncia não poderia ter sido fatiada, que a defesa não teve acesso completo aos autos e que teria havido document dump (apresentação de grande escopo de evidências a fim de desorientar a defesa) e fishing expedition (suposta investigação de um ponto, quando na verdade se objetiva obter provas sobre outras práticas).

16h02 – Fux e Cármen Lúcia acompanham Moraes em preliminares sobre nulidade

Os ministros Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator sobre as preliminares de nulidade levantadas pela defesa dos denunciados pela PGR. Segundo a decana, a “inteireza do processo” foi apresentada, e a defesa teve acesso aos autos. “Houve cumprimento do que é direito constitucional”. 

15h48 – Dino acompanha Moraes em preliminares sobre nulidade

Segundo a votar nas preliminares de nulidade, o ministro Flávio Dino disse que não houve “nenhum tipo de deslealdade” no tratamento com as defesas dos denunciados pela PGR no decorrer das investigações. “Nós não julgamos pessoas, julgamos fatos e provas”, afirmou. 

No voto, Dino também afastou a afirmação da defesa de que houve fishing expedition. “Pesca probatória é um processo inquisitorial. Fulano é culpado, não sabemos de que, mas ele sabe”, disse. “Não foi isso que aconteceu aqui”.

15h38 – Moraes vota pelo afastamento de todas as nulidades apontadas pelas defesas

15h35 – Moraes diz que não houve pesca probatória, mas ‘desencadeamento de investigação’

O relator Alexandre de Moraes rebateu a argumentação da defesa de Bolsonaro de que teria havido pesca probatória, ou fishing expedition, no decorrer das investigações sobre a tentativa de golpe de estado após eleições de 2022. 

Segundo a defesa do ex-presidente, a investigação que tinha primeiro como foco a possível fraude do cartão de vacinação da Covid-19 era uma cortina para se ter mais provas sobre a tentativa de golpe. 

“Pesca é quando se pretende investigar genericamente, ao invés de fatos, mirar uma pessoa sem qualquer método investigativo, de forma absolutamente aleatória”, disse Alexandre de Moraes. “O que houve foi encadeamento de investigação”. Assim, as “provas foram correta e licitamente apreendidas”, de acordo com Moraes.

Segundo o relator, a investigações sobre “milícias digitais atentatórias do estado democrático de direito de forma alguma se confunde com a chamada pesca probatória”. “É o crime achado, no curso de investigação séria, se você encontrar outros crimes, o que você vai fazer? A polícia vai simplesmente ignorar os demais crimes?”.

15h29 – Advogados acompanharam investigações ‘desde sempre’, diz Moraes

Na discussão de questões preliminares, o relator Alexandre Moraes afirmou que os advogados acompanharam as investigações “desde sempre”. “A defesa afirmou que não teve acesso aos documentos que não estão nos autos, mas como dizem, o que não está nos autos não está no mundo”, disse.

Quanto à alegação de document dump, trazida pela defesa de Bolsonaro na parte da manhã, Moraes disse que “defesa, acusação e nós” estão com “centenas de documentos, milhares de páginas”.

“Não podemos confundir investigação detalhada […], a complexidade e o tamanho da investigação da PF com document dump. Não há nenhuma estratégia da PGR em, em português mais claro, atolar a defesa”. 

15h25 – Cerceamento de defesa

Moraes continua a votar as preliminares de cerceamento de defesa. Uma delas diz respeito ao uso de um artifício conhecido como document dump – excesso de documentos nos autos, colocados de forma desorganizada, com intuito de dificultar o trabalho da defesa.

A outra é a fishing expedition – pesca probatória de provas, isto é, quando começa a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra prática. Na avaliação da defesa de Bolsonaro, começou a se investigar o cartão de vacinação da Covid-19 para ter mais provas sobre a tentativa de golpe.

15h15 – Moraes refuta alegação da defesa de que denúncia não poderia ter sido fatiada

Ao analisar as preliminares levantadas pelas defesas dos oito denunciados pela PGR, o relator Alexandre Moraes afirmou que não há problema no fatiamento da denúncia em relação aos supostos crimes de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, o “princípio da indivisibilidade existe na ação penal privada”, e não na pública, como é o caso.

A questão foi levantada pelo advogado Matheus Milanez, representante da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro, durante as sustentações na parte da manhã. “O Ministério Público decide quem denunciar”, disse Moraes. “No presente caso, o procurador-geral entendeu, a partir de núcleos que tinham algo em comum, e ofereceu 5 denúncias”. 

“Isso não impossibilita contraditório, ampla defesa. Se entendêssemos o contrário, as 1.494 ações deveriam ter sido uma denúncia só”, disse, em referência ao número de processos relacionados ao 8 de janeiro.

15h08 – Alexandre de Moraes começa a analisar a 3ª preliminar

As defesas apresentaram inúmeras teses pleiteando a nulidade das investigações e da denúncia.

15h02 – Zanin também vota para manter julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma

Por 4 votos a 1, ficou mantido o julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF. Cristiano Zanin também votou contra a preliminar da defesa de que  o STF e a 1ª Turma não seriam competentes para analisar a ação penal acerca da tentativa de golpe de Estado. Ele formou maioria juntamente com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu, e afirmou que a ação deveria ser apreciada pelo Plenário da Corte.

15h01 – Cármen Lúcia mantém julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, há maioria para manter o julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma. A ministra externou ser pessoalmente contrária à competência penal das Turmas, mas em nome da segurança jurídica e em respeito à colegialidade votou no sentido do que ficou definido regimentalmente.

14h59 – Fux diverge e vota para que julgamento de Bolsonaro vá a Plenário

O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e opinou para que o processo de Jair Bolsonaro seja enviado ao Plenário do Supremo Tribunal. Fux lembra que foro privilegiado não é matéria pacífica no STF.

“Peço vênias para manter a coerência que manifestei na semana passada”, disse Fux. O ministro se refere ao julgamento de um recurso movido pela defesa de Bolsonaro, que foi negado, sobre a questão, quando votou pela competência do plenário. “Isso é uma resposta técnica decorrente não só do nosso preparo científico, mas da nossa independência”, afirma.

14h54 – Dino vota pela competência da 1ª Turma

Na discussão sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, os ministros da 1ª Turma, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram no sentido de que tanto o STF quanto a própria Turma são competentes para julgar a ação penal acerca da tentativa de golpe de Estado.

Segundo o relator Alexandre de Moraes, as regras prévias de definição de competências são aquelas fixadas no regimento interno em alteração de dezembro de 2023, e “qualquer tratamento diferenciado ao presente caso seria diferenciado em relação aos 168” sobre o 8 de janeiro, que já foram julgados pela 1ª Turma.

Dino, o segundo a votar, afirmou que manter o caso na 1ª Turma significa garantir a igualdade de todos perante a lei. O ministro ainda defendeu que não há excepcionalidade no caso que justifique uma mudança na competência para a ação penal.

14h50 – ‘Ex-presidente não pode ser afastado de algo que não exerce mais’, diz Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes explicou que a defesa de Bolsonaro pediu que o ex-presidente fosse julgado em Plenário por ter ocupado o cargo de chefe do Executivo, conforme prevê a Constituição. Contudo, Moraes lembrou que a regra vale para o presidente, não para o ex-presidente, pois a ideia é criar obstáculos para o afastamento do presidente. “Ex-presidente não pode ser afastado de algo que não exerce mais”, disse Moraes.

14h31 – Narrativa de ‘velhinhas com Bíblia na mão’ em 8 de janeiro é mentirosa, diz Moraes

Ao iniciar a discussão sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, de que o STF não seria a competência para julgar os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes disse que a “narrativa de velhinhas com Bíblia na mão” passeando em um domingo ensolarado no 8 de janeiro é mentirosa.

Segundo o ministro, a competência do STF para julgar esses casos foi reafirmada em “1494 ações para todos os crimes de 8 de janeiro”. Até agora, houve 497 condenações relacionadas ao episódio em Brasília, e 50% delas foram penas de privação de liberdade inferiores a 3 anos, disse Moraes. 43 das pessoas condenadas têm mais de 60 anos, e 7 têm mais de 70 anos.

14h27 – Começa o julgamento da 2ª preliminar, sobre a competência do STF e da 1ª Turma 

14h25 – 1ª Turma rejeita suspeição de Dino, Zanin e Moraes 

Na discussão de preliminares levantadas pela defesa, a 1ª Turma votou de forma unânime para rejeitar a alegação de suposta parcialidade de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Moraes, relator e primeiro a votar, afirmou que o STF já enfrentou o tema – na semana passada, a Corte negou recurso da defesa que buscava impedir que o processo fosse julgado pelos ministros. “Há todos os elementos suficientes para dizer que os juízes são imparciais”, afirmou a decana Cármen Lúcia. 

14h14 – Julgamento das preliminares 

O ministro Alexandre de Moraes, relator, começa a votar pelas preliminares – ou seja, se o processo preenche todos os requisitos formais para continuar, como por exemplo, se está sendo julgado no Tribunal competente, se as partes são legítimas, se a petição foi apresentada de forma correta. Entre as preliminares levantadas pela defesa estão a suposta parcialidade de Moraes e a competência do STF. 

Depois de Moraes, os demais ministros votam na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin.

14h13 – 1ª Turma retoma julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Bolsonaro e aliados

Durante a sessão desta manhã, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a aceitação da denúncia. Em seguida, foram ouvidas as sustentações orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados.

13h55 – Nova temporada do podcast Paredes São de Vidro agora está disponível em vídeo

O JOTA publica em vídeo, diariamente, a partir desta terça-feira (25/3), os episódios da terceira temporada do podcast Paredes São de Vidro. A nova temporada do podcast mostra como o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um Tribunal com uma atuação contundente como vemos hoje. Saiba mais.

12h33 – Após as sustentações orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados, a sessão de julgamento foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento será retomado às 14h. 

12h25 – ‘Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito’, afirma defesa

José Luís Mendes de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, durante sua sustentação oral, afirmou que o general é um homem de reputação ilibada, sem qualquer mancha ou mácula em sua vida. A defesa reforçou que Braga Netto não teve qualquer participação ou qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro de 2023. 

A defesa pediu a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na delação, Cid disse que Braga Netto levou dinheiro em uma sacola de vinho. “Cid presta 9 depoimentos, aí no último, ele lembra do dinheiro”, disse o advogado.

12h18 – Defesa de Braga Netto inicia sua manifestação

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa Braga Netto, deu início a sua sustentação oral. O advogado pediu a rejeição da denúncia e afirmou que Braga Netto não teve qualquer relação com os atos de 8 de janeiro. “O colaborador Cid mente e mente muito”, afirmou. “Ele foi coagido exatamente em um ponto que atinge o general Braga Netto”, disse a defesa. 

12h15 – Provas demonstram inocência de Paulo Sérgio Nogueira, diz defesa

O advogado do general Paulo Sérgio Nogueira afirmou que as provas nos autos são contundentes para demonstrar a inocência do acusado e que não há outros elementos sólidos que possam torná-lo parte da suposta “organização criminosa” que buscava abolir o Estado. O advogado ainda citou que o general fazia parte de um grupo que aconselhava o presidente Bolsonaro de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições.

12h03 – Início da manifestação da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, responsável pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, inicia sua sustentação oral. 

Em argumentação rápida, a defesa de Cid se limitou a pedir pela renúncia da denúncia da PGR e que o pedido de seu recebimento fosse reconsiderado, visto que, segundo a defesa, “Cid é o colaborador, apenas serviu a Justiça, trouxe a sua parcela de contribuição para orientar e informar”.

“Nós não temos mais argumentos, não temos necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos”, disse o advogado.

11h57 – Vilardi diz que não é possível responsabilizar Bolsonaro pelo 8 de janeiro

Vilardi, por fim, defendeu a rejeição da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 e janeiro, não é possível que se queira computar a responsabilidade ao presidente da República, quando ele não participou, ao contrário, repudiou”, concluiu o advogado.

11h49 – Dump de documentos

Durante a manifestação, o advogado de Bolsonaro volta a dizer que a Polícia Federal e a PGR fizeram um “documento dump“. Segundo ele, são 45 mil documentos. “É um quebra-cabeça exposto à defesa.”

11h46 – ‘Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país’, afirma defesa

Ao iniciar sua manifestação, Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente foi o “mais investigado da história do país”, investigação que perdurou por anos e teve início com o objetivo de investigar uma live de 4 de agosto de 2021.

Segundo a defesa, há uma acusação da PGR referente a dois artigos gravíssimos do Código Penal, que tratam de golpe contra as instituições democráticas e contra o governo constitucional legitimamente eleito.

De acordo com Vilardi, é impossível falar em início de execução de golpe, por meio de pronunciamentos e lives, contra o governo legitimamente eleito, que, à época, segundo a defesa, era o de Jair Bolsonaro.

11h43 – Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro inicia sua manifestação

O advogado Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, inicia a defesa do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro poderá falar por até 15 minutos. 

11h35 – Defesa de Augusto Heleno se manifesta contra a denúncia da PGR

Em sua manifestação, o advogado Matheus Mayer Milanez defendeu a rejeição da denúncia da PGR contra Augusto Heleno por suposta inépcia e ausência de justa causa. Segundo a defesa do general, não há elementos comprobatórios que provem que ele fez parte da suposta empreitada golpista.

11h31 – Início da sustentação oral da defesa de Augusto Heleno

O advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inicia sua sustentação oral.

11h15 – Advogado de Anderson Torres se manifesta

O advogado Eumar Roberto Novacki, representante de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, começa sua sustentação oral.

De acordo com a defesa de Torres, a denúncia da PGR é inepta e permeada por falsas acusações. Antes de adentrar no mérito da denúncia, Novacki mencionou a competência do STF para julgar pessoas sem prerrogativa e a desigualdade no processo. “Quanto ao foro, é necessário que haja uma evidente conexão com as pessoas com foro aqui investigadas. Neste caso, a denúncia não conseguiu demonstrar essa conexão”, afirmou a defesa.

11h08 – ‘Não há acusação, não há ato’, afirma a defesa do almirante Almir Garnier Santos

Durante a sustentação oral, a defesa de Almir Santos argumentou que nada foi encontrado contra o almirante, que a denúncia da PGR é inepta e que também não há justa causa, pois ela não esclarece de que forma Santos contribuiu para os atos de 8 de janeiro.

“Um fato típico é composto pela conduta e pelo resultado, ainda que seja uma tentativa, como ensina a teoria mais simples em todas as faculdades. Mas é preciso ter um nexo causal, uma ligação. E não há nenhuma ligação, não só nesses crimes, mas em outros também”, disse a defesa.

11h00 – Começa a manifestação do advogado de Almir Garnier Santos

Demóstenes Lázaro Xavier Torres, responsável pela defesa do almirante Almir Garnier Santos, inicia sua sustentação oral. A defesa de Garnier Santos falará por até 15 minutos.

10h48 – Indícios de atuação de Ramagem são ‘tímidos’ e ‘singelos’, argumenta a defesa

Segundo a defesa de Ramagem, no caso da suposta “mensagem” contra as urnas, os indícios apontados pela PGR na denúncia são extremamente tímidos e singelos para caracterizar a prática de um crime muito grave ou a efetiva atuação do denunciado na construção dessa mensagem.

De acordo com o advogado, em relação à criação de um GT na Abin, cujo objetivo era aferir a confiabilidade e segurança das urnas, não lhe parece tratar-se de uma construção de mensagem, visto que não há nenhum elemento nos autos, na denúncia ou no relatório que indique que o suposto grupo saiu do papel. Além disso, segundo a defesa, a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela “Abin paralela”, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem, considerado um crítico da ferramenta, segundo o advogado.

10h45 – Começa a sustentação das defesas com Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Ramagem

Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, um dos apontados pela PGR como um dos principais responsáveis pela trama golpista, inicia sua sustentação oral. O advogado poderá falar por até 15 minutos. 

10h43 – Questão de ordem: Turma mantém ordem alfabética

Moraes votou contra o pedido do advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, para ser o primeiro a fazer sustentação oral. O ministro votou por manter a ordem alfabética. Após a manifestação de Moraes, o Zanin iniciou uma votação para definir a ordem das sustentações. Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator.

10h38 – Leia a manifestação da PGR

10h29 – PGR diz que decisão dos generais foi ‘determinante’ para que o golpe não prosperasse

Gonet afirmou que “a decisão dos generais, especialmente dos que comandavam regiões, e do comandante do Exército, de se manter no seu papel constitucional, foi determinante para que o golpe, por fim tentado, posto em curso, não prosperasse. Mas crimes houve.”

10h25 – Veja o relatório completo de Alexandre de Moraes.

10h23 – ‘O intuito era o de manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional’

Segundo o PGR Paulo Gonet, os indiciados tornaram o 8 de janeiro de 2023 o “teatro do golpe”, quando atuavam na segurança pública do Distrito Federal, e facilitaram o movimento insurrecionista, violento, que depredou as sedes dos Três Poderes. De acordo com o PGR, a “organização criminosa” preparou material inverídico sobre as urnas eletrônicas para divulgação em live realizada em 4 de novembro de 2022 e postergou a divulgação do relatório de fiscalização das Forças Armadas.

Gonet destacou que, ao ordenar a emissão de nota oficial a favor da liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, houve a intenção de dar aos apoiadores do golpe a aparência de que as Forças Armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo país. Para o procurador-geral da República, essas ações possuíam um único intuito: manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional.

10h10 – PGR inicia sustentação oral

Moraes concluiu a leitura do relatório. O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, inicia sua sustentação oral. Gonet falará por 30 minutos para argumentar que a denúncia contra a tentativa de golpe de Estado seja aceita.

10h08 – Parlamentares do PL acompanham sessão

Alguns parlamentares do PL tentaram entrar na sessão após o início, mas foram barrados. O STF os direcionou para a outra turma, onde está sendo transmitido o julgamento, mas eles se recusaram. Nisso, o ministro Zanin autorizou a entrada do grupo. Segundo o Supremo, somente o desembargador Sebastião Coelho, que não havia se credenciado previamente, foi encaminhado para a assistir em outra turma.

10h05 – Defesas tiveram acesso a todas as provas, diz Moraes

Durante a leitura do relatório, Moraes reforçou que as defesas tiveram acesso a todas as provas. O ministro afirmou que, em todas as decisões, o acesso foi indicado e juntado nos autos pela PGR para o oferecimento da denúncia.

10h02 – ‘Convocação do alto comando do Exército’

Moraes, ao ler a denúncia da PGR, destaca que a tentativa de golpe ocorreu por meio de uma “sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Evidenciados nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar na decretação que formalizaria o Golpe”.

9h56 – Moraes destaca que 7 pessoas formam o núcleo da ‘organização criminosa’

Moraes lê trechos da denúncia da PGR. Ele destaca a parte em que o PGR, Paulo Gonet, diz que um grupo de 7 pessoas forma o núcleo crucial da “organização criminosa”, mesmo que a adesão ao plano tenha ocorrido em momentos distintos.

O núcleo em questão é composto por Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Mauro Cid, que também integra o grupo 1, em julgamento, foi caracterizado como porta-voz de Bolsonaro.

9h53 – Confira como será o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF

9h48 – Moraes inicia leitura do relatório

Relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes, inicia a leitura do relatório. 

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9h45 – Zanin abre a sessão

Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, abre a sessão em que será julgado o recebimento ou não da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sete aliados

9h30 – Bolsonaro chega ao STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao STF acompanhado dos aliados Mário Frias e Fabio Wajngarten, entre outros, para acompanhar o julgamento da 1ª Turma, que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado.

9h08 – Defesa de Bolsonaro muda o tom e nem por isso deixa de fazer barulho

As chances de Celso Vilardi, novo advogado de Jair Bolsonaro, reverter o jogo para o ex-presidente são poucas. Mas, de qualquer forma, a mudança da defesa dá mais trabalho aos ministros que terão que rebater mais argumentos e menos bravatas. Leia a coluna de Flávia Maia, analista de Judiciário do JOTA.

8h45 – Opinião: Se Bolsonaro for condenado, será preso para cumprir pena?

Na coluna Democracia em Transe, o professor Vinicius Rodrigues Vieira, da FAAP, da FGV e do IDP, analisa a denúncia da PGR contra Bolsonaro e os possíveis desdobramentos desse processo. A acusação coloca o ex-presidente no centro de uma trama criminosa vinculada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, mas a dúvida persiste: Bolsonaro será julgado e, se condenado, cumprirá pena? Com a legitimidade das ações do STF sendo questionada por setores da população, o professor explora como o cenário atual pode influenciar a reação da extrema-direita no Brasil.

8h31 – Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF?

O podcast Sem Precedentes, conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, analisou os motivos pelos quais Jair Bolsonaro será julgado no Supremo Tribunal Federal, e especificamente na 1ª Turma.

No episódio, Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado, explica que uma decisão dos ministros, tomada em 11 de março, encerrou a dúvida sobre a competência do STF para julgar o caso. No julgamento realizado em plenário virtual, ficou decidido que investigações envolvendo autoridades devem continuar no STF mesmo após o fim de seus mandatos, caso o crime tenha sido cometido durante o período em que ocuparam a função pública.

“De acordo com a denúncia, não existem dúvidas que os crimes foram praticados no mandato e relacionados com o mandato”, diz Esteves.

8h16 – STF rejeita pedidos para afastar ministros da análise de denúncia

O Plenário do STF rejeitou os pedidos de impedimento e suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para analisar a denúncia de tentativa de golpe apresentada pela PGR. A análise ocorreu em sessão virtual extraordinária realizada na quarta-feira (19/3) e quinta-feira (20/3). A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que havia negado os pedidos no final de fevereiro. 

O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Bolsonaro, foi o único a votar pelo afastamento de Moraes e Dino no julgamento. Dos ministros com pedidos de afastamento pelas defesas, ele votou apenas pela manutenção de Zanin.

7h30 – Segurança reforçada no STF para o julgamento de Jair Bolsonaro

O Supremo reforçou a segurança antes do julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro réu na ação penal relacionada à tentativa de golpe nas eleições de 2022. Nos últimos dias, a Corte registrou um aumento nas ameaças e xingamentos aos ministros, tanto na central telefônica quanto nos e-mails do STF. Em nota enviada à imprensa, o Tribunal informou que o reforço na segurança foi planejado com base em uma “análise de risco” e no “cenário atual”. Segundo o STF, a Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos.