STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher Post published:25/02/2025 Post category:Importações STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher Read more articles Post anteriorPesquisa CNT/MDA: 40% aprovam Lula, enquanto 29% avaliam governo de forma positiva Próximo postResultados positivos do Equaliza & Especializa são apresentados à Presidência por magistrados da região de Sorocaba Talvez você goste também Audiências de custódia em Belo Horizonte: entre permanências e intermitências 12/06/2025 Formatura dos alunos do projeto Falando Direito será nesta segunda (28), às 19h, no STJ 30/10/2024 Apreciação de legalidade pelo TCU vs. decisão judicial transitada em julgado 17/09/2025