STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Post published:27/11/2024 Post category:Importações STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Read more articles Post anteriorMendonça suspende lei que prevê voo gratuito a animais de assistência emocional e cães-guia Próximo postMinistro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ Talvez você goste também Supremo retoma julgamento sobre aditivos do tabaco 14/11/2025 STJ recebe até 15/7 inscrições de juízes interessados em atuar nos gabinetes da 2ª Seção 08/07/2025 Sobre a necessidade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB 22/05/2025
